Nesta sexta-feira (30), a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), em parceria com a Defensoria Pública do Ceará (DPCE), realizou a emissão de RGs para pessoas que participaram do Transforma, o II Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Trans e Travestis, em alusão ao mês Internacional do Orgulho LGBT.

O evento foi promovido pela DPCE e ocorreu simultaneamente em Fortaleza, Sobral e Crato, com atuação e atendimento da Perícia Forense nos três postos.

Por meio do trabalho realizado pela equipe da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), a Pefoce realizou todo o processo de atendimento, perícia e expedição das Carteiras de Identidade Civil do público inscrito, garantindo o reconhecimento jurídico e social das identidades de gênero das pessoas trans e travestis, deixando-as conforme a maneira com a qual identificam-se.

Na capital, foram realizados 150 atendimentos. Dentre esses, 137 pessoas contempladas no Transforma saíram da Defensoria já com a nova carteira de identidade em mãos. Nos eventos realizados na região Norte e no Cariri, foram feitos 17 e 32 atendimentos, respectivamente, nos quais as pessoas ingressaram com o pedido de expedição do documento retificado para recebê-lo nas semanas seguintes, na sede da Defensoria Pública.

Cidadania

O coordenador da CIHPB, Ricardo Filgueiras, destacou a importância desse processo. “A emissão desse novo documento é extremamente relevante para o acolhimento dessas pessoas, garantindo o acesso delas aos serviços de educação, saúde, relações e cidadania com mais segurança. Acreditamos que essa é a primeira de muitas outras ações que podem ser realizadas entre Pefoce e Defensoria Pública, buscando sempre prestar o melhor atendimento à sociedade.”

Para a defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas, a atuação conjunta com a Pefoce tem foco na promoção da cidadania. “Retificar a certidão de nascimento é apenas o primeiro passo rumo a uma cidadania plena. Como o RG é um documento imprescindível à vida social de qualquer um, inclusive para acesso a políticas públicas como programas de assistência, essa parceria com a Pefoce vai adiantar uma etapa obrigatória, de retificação da carteira de identidade, pois essas pessoas teriam de fazer isso em outro dia, tendo outro gasto com deslocamento. Assim, garantimos, então, o acesso a dois direitos: à identidade e ao documento oficial”, afirmou.

Nome social

No Ceará, desde 2019, pessoas trans e travestis, que desejam ter seus nomes sociais registrados na carteira de identidade, contam com o apoio da Pefoce. Por meio da CIHPB, já foram emitidos 6.596 RGs do tipo até o fim de 2022. O nome social é aquele com que a pessoa trans ou travesti se identifica, mas ainda não foi retificado na certidão de nascimento. Oficializar esse nome no RG é uma forma de garantir cidadania e o acesso às políticas públicas.

No mesmo ano em que a Pefoce passou a emitir o registro de identificação civil com o nome social, o Governo do Ceará sancionou a lei 19.649, que garante o direito à identificação pelo nome social em órgãos públicos e serviços privados, em todo o território estadual, fortalecendo as ações desenvolvidas em defesa dos grupos vulneráveis.

Para incluir o nome social na carteira de identidade basta procurar os postos da Pefoce em todo o Ceará, informando o interesse em obter uma nova via do RG com o nome social, ou em unidades Vapt-Vupt e Casas do Cidadão, que fazem o atendimento inicial e encaminham para a Perícia Forense.