Todos os 26 estados, mais o Distrito Federal, e pelo menos 83% dos municípios brasileiros, já aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O Ceará já tem a adesão dos 184 municípios, seguido dos estados do Amapá, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí e Distrito Federal onde 100% de seus municípios também aderiram.

A adesão é realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), onde municípios e estados realizam a adesão voluntária à política desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC) para garantir a alfabetização de 100% das crianças brasileiras ao final do segundo ano do ensino fundamental.

O Compromisso foi lançado em 12 de junho, pelo Governo Federal e pelo MEC, através do decreto nº 11.556/2023 e tem como objetivo é subsidiar ações concretas dos entes federativos, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. A nova política de alfabetização terá um investimento de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos.

De acordo com o Decreto, a vinculação do município, estado ou Distrito Federal, ocorrerá por meio de adesão voluntária, mediante decisão do chefe do Executivo do ente federado ou de seu representante.

A adesão de cada ente federado implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados de alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre estudantes em sua esfera de competência