Agricultores familiares devem realizar inscrição para o Garantia Safra 2023/2024 até o fim deste ano. De acordo com a Coordenadoria de Crédito Rural da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), as inscrições serão feitas nas comunidades pelos técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e representantes do sindicatos de trabalhadores rurais. O agricultor deverá ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

O Ceará foi dividido em duas regiões, levando em consideração o calendário de plantio dos municípios, o clima e início das chuvas. A região I tem até 21 de novembro para fazer a inscrição, e a região II tem até 20 de dezembro de 2023. O Cariri e Centro Sul estão na região II.

O Garantia Safra contempla os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio que tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%, que plantam de 0,6 a 5 hectares de arroz, feijão, milho, algodão e/ou mandioca, em área não irrigada. O benefício é assegurado pelo Fundo Garantia Safra, cuja composição se dá de forma compartilhada com as contribuições calculadas em cima do valor do benefício de R$ 1.200. O agricultor contribui com R$ 24, o que corresponde a 2% do valor total. O município arca com R$ 72 por agricultor (6%), o Estado com R$ 144 (12%) e a União com R$ 480 (40%).