O Ceará aprovou nesta quarta-feira (6) duas propostas relacionadas à proteção animal: gratuidade no atendimento veterinário para pessoas inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), e o incentivo financeiro a projetos realizados por entidades protetoras de animais. A primeira prevê acesso sem custo em serviços e procedimentos no hospital veterinário vinculado à Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece). Já a outra, pretende promover “o fortalecimento da assistência médico-veterinária gratuita no Estado do Ceará”.

A gratuidade vai abranger, além de inscritos no CadÚnico, protetores independentes cadastrados na Secretaria da Proteção Animal, organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público que atuem com trabalhos no campo da proteção animal. Entre os serviços estão: consultas clínicas; exames laboratoriais de análises clínicas, radiologia; ultrassonografia; cirurgias de esterilização; cirurgias emergenciais, incluindo os devidos tratamentos pré e pós-cirúrgicos, quando for necessário; vacinação múltipla, antirrábica e vacina antitetânica com fornecimento do respectivo cartão de controle, quando necessária; vermifugação; tratamento oncológico; consultas com especialistas, e tratamento de tartarectomia.

A segunda proposta fomentará o apoio financeiro a projetos desenvolvidos por abrigados e entidades protetoras de animais, por meio do Executivo estadual, de modo que o governo estadual possa realizar o credenciamento para contratação de clínicas que prestem atendimento de assistência médico-veterinária.

As propostas foram encaminhadas pelo Estado para avaliação das deputadas e deputados estaduais. O governador Elmano de Freitas já havia anunciado as medidas durante a apresentação do deputado federal Célio Studart como secretário da Proteção Animal.