Madson Vagner
Jornalista e escritor. Madson Vagner atua como diretor de jornalismo e comentarista da Rádio Plus FM e colunista político do Jornal do Cariri. É correspondente colaborador dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo do Rio. Faz parte dos quadros de autores da Editora Novo Século.
Madson Vagner
Jornalista e escritor. Madson Vagner atua como diretor de jornalismo e comentarista da Rádio Plus FM e colunista político do Jornal do Cariri. É correspondente colaborador dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo do Rio. Faz parte dos quadros de autores da Editora Novo Século.
O prefeito de Barbalha, Guilherme Saraiva (sem partido), anunciou na quarta-feira (13), o pagamento do Piso Nacional dos Profissionais da Enfermagem. O anúncio foi feito depois de reunião com os titulares das secretarias de Saúde e Planejamento e Gestão. O Projeto de Lei (nº 2.728), estava sancionado desde 26 de junho de 2023, mas só agora teve a confirmação de pagamento.
A decisão de Guilherme, diverge dos prefeitos de Crato, Zé Ailton Brasil (PT), e Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos). Os dois gestores enviaram para as Câmaras mensagens com gratificações, por entenderem que existem inseguranças jurídicas e financeiras sobre o piso aprovado pelo Congresso em abriu deste ano. A Lei (14.434/2022) estabeleceu um piso de R$ 4.750,00 para os enfermeiros.
Em sessão extraordinária na quinta-feira (14), a Câmara do Crato aprovou proposta estabelecendo complemento salarial para a categoria. O presidente Florisval Coriolano (PRTB), disse que sentia por não poder votar o piso, mas que a aprovação não dependia dos vereadores e da Prefeitura. “Não depende da gente (Câmara), depende sim do Congresso Nacional, juntamente com o Supremo Tribunal Federal,” disse.
Florisval se referiu a decisão STF, de 25 de agosto, sobre o acórdão da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (7.222) do Piso da Enfermagem, abrindo prazo para que sejam apresentados os Embargos de Declaração. No dia 31 de agosto, o Senado apresentou os embargos de declaração, mas ainda não houve resposta do Supremo.
A mesma avaliação é feita pela Prefeitura de Juazeiro, que enviou proposta de gratificação para categoria, enquanto espera pela decisão do STF. Para o procurador Walberton Carneiro, o Município não pode assumir o custo, sem a definição de quem vai pagar. A responsabilidade do pagamento é da União, mas sem a definição, o Município pode ser abrigado a assumir.
Na sessão de quinta-feira (14), o presidente da Câmara, Capitão Vieira Neto (PTB), criticou o projeto e acabou não colocando em votação sob risco de perder o prazo. Segundo ele, consultou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro (Sinsenjun), que teria sido contrário à apreciação da matéria por avaliar a mensagem como nociva e que “ceifa o direito ao piso salarial dos profissionais de enfermagem”.
