Em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na tarde da última sexta-feira (22), foram avaliadas as razões para a extinção de 1,9 mil postos de trabalho ocupados por pessoas com deficiência (PCDs) desde março de 2020.

Na ocasião, foram cobradas mais ações do poder público que garantam os direitos da pessoa com deficiência. Entre as propostas levantadas durante o debate, está a de maior fiscalização do poder público quanto ao cumprimento da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência.

“O fundamental seria a elaboração de uma agenda, por parte do Poder Público, que contemple todas as ações discutidas aqui, mas vamos começar esses pedidos de fiscalização pois obtivemos informações preocupantes aqui”, disse o deputado Renato Roseno, que presidiu a audiência.

De acordo com Samuel Chaves, representante do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, 90% dos contratos encerrados com a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará em prestação de serviços são com empresas que descumprem as cotas.

“Entramos em contato com a Secretaria de Planejamento do Estado e cobramos que esse dado fosse revisado e algo fosse feito, e nos garantiram que seria, mas é sempre importante termos mais órgãos, como a Alece, e as Secretarias do Trabalho e do direitos Humanos, que estão aqui representadas, comprometidos em cobrar esse ajuste”, sugeriu.