Um projeto de lei que trata da implantação de uma política estadual que garanta o acesso a medicamentos à base de cannabis na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), na semana passada. A matéria é de autoria de vários deputados estaduais.

Um dos signatários do projeto, o deputado Guilherme Sampaio explica que a proposta busca abordar aspectos de pesquisa, de capacitação dos servidores do SUS, de garantia de medicamentos e de reconhecimento das entidades que atuam na pauta, segundo o parlamentar.

Ainda de acordo com Sampaio, outro objetivo do projeto é incentivar a pesquisa científica nas universidades sobre o uso medicinal da cannabis, além de capacitar os profissionais do SUS a acessarem essas pesquisas e entenderem sobre a sua aplicabilidade.

“É uma evolução no campo dos direitos e que bebeu na experiência de 16 estados brasileiros, que já contam com uma política nesse sentido. […] O Ceará é pioneiro em várias áreas e não poderia ficar no fim da fila nesse tema”, afirmou Sampaio.

Outros três deputados se manifestaram sobre o tema durante a sessão plenária da última quinta-feira (5). De Assis Diniz (PT) avaliou que o tema merece a atenção e o sentimento de solidariedade de toda a sociedade. “Não podemos colocar esse debate na pauta dos costumes, pois não é razoável. Só quem conhece alguém que precisa desses medicamentos sabe o que ele impacta positivamente na qualidade de vida”, apontou.

Já Renato Roseno (Psol) defende que o tema seja desvinculado da pauta de costumes. Para ele, a questão é de saúde pública e de ciência, não sendo de ordem moral nem ideológica. “O atraso não é científico nem jurídico, ele é sociopolítico, e temos que romper com esse atraso”, comentou.