A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira (11), de forma unânime, o projeto de lei nº 94/23, que autoriza o Governo do Estado a indenizar as famílias e vítimas da Chacina do Curió, ocorrida em novembro de 2015, em Fortaleza.

De acordo com a matéria, serão concedidos R$ 150 mil ao núcleo familiar de vítima falecida ou a vítima inválida totalmente; R$ 80 mil a vítima com redução da capacidade laboral; e 30 mil a vítima com abalo psicológico.

A proposta, segundo o Executivo estadual, “busca atenuar a dor das famílias afetadas por esse trágico evento, reforçando a solidariedade com a sociedade cearense, além de assumir a responsabilidade pelo ocorrido e buscar punição para os responsáveis”.

O deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo Elmano na Assembleia, disse que a aprovação da matéria é resultado de um acordo entre os parlamentares. O relator no projeto na Casa, o deputado Renato Roseno (Psol), por sua vez, destacou que a reparação às vítimas é uma obrigação jurídica, social e ética do Estado.

“Se os agentes de Estado, ilegalmente, num exercício de vendeta, chacinaram essas pessoas, numa vingança, porque essas pessoas não tinham nenhuma relação com nenhum tipo de crime, é de responsabilidade do Estado indenizá-las”, reforçou o parlamentar.