O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31), no Palácio do Planalto, a lei que estabelece uma pensão especial para os filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O evento contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, da Bancada Feminina e outras autoridades.

Durante o programa Conversa com o Presidente, Lula afirmou que “É preciso garantir que as pessoas que são vítimas da violência não tenham os seus filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa assumir a responsabilidade de cuidar dessas crianças. Estamos garantindo que essas crianças possam estudar e se formar e ter direito de viver cidadania plena.”

A lei, originada do Projeto de Lei nº 976/2022, de autoria da deputada federal Maria do Rosário, determina que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. O objetivo é ajudar a suprir as necessidades médicas, psicológicas e econômicas desses menores em tal situação. A pensão abrange crianças e adolescentes nas regras estabelecidas, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido antes da publicação da lei.

Conforme o relatório da proposta apresentado durante a tramitação na Câmara dos Deputados, foi estimado que as pensões irão custar aproximadamente R$ 33,5 milhões até 2025.