Os dois concursos públicos em andamento da Polícia Militar do Ceará, que foram questionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devem ter seus novos editais publicados até o final da próxima semana, foi o que assegurou o Procurador Geral do Estado, Rafael Machado.

Os concursos para soldado e segundo-tenente da Polícia Militar do Ceará foram interrompidos no final de 2023 devido à decisão do STF sobre a reserva de pelo menos 15% das vagas para mulheres.

O STF entendeu que a reserva específica de vagas viola a igualdade de gênero. Em resposta, o governo do Estado propôs um recurso para convocar mais candidatos, além dos inicialmente aprovados, conforme o critério do Supremo. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, aceitou a medida e o concurso foi autorizado a prosseguir.

Agora, a responsabilidade recai sobre o estado para atualizar os editais do concurso, garantindo a convocação de todos os aprovados até aqui e também de outros candidatos prejudicados pela cota feminina.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, o Procurador Geral do Estado afirmou que, no máximo, até a próxima semana, os dois editais estarão prontos. Ele também ressaltou que, para cumprir a medida, o Estado terá que expandir a lista de cadastro de reserva, que atualmente é de 1.500 vagas, conforme o edital atual.

O Procurador Geral do Estado enfatizou que todas as medidas estão sendo tomadas, a pedido do Governador Elmano de Freitas, para nenhum aprovado ser prejudicado.