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Prefeitura de Barro acata recomendação do MPCE e apaga publicações que enalteciam gestor municipal
O MPCE explica que os perfis de redes sociais institucionais da Prefeitura não podem ser utilizados para promoção pessoal dos gestores
Redação
Foto: Divulgação/ Prefeitura do Barro

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura de Barro apagasse publicações nas redes sociais com conteúdo que promovia enaltecimento pessoal do prefeito George Feitosa e a secretária da assistência social, a qual é esposa do gestor. Na recomendação, o MPCE destacou que os perfis de redes sociais institucionais da Prefeitura não podem ser utilizados para promoção pessoal dos gestores, respeitando os limites ditados pela Constituição Federal.

Publicações conjuntas/compartilhadas entre o perfil da prefeitura e os perfis dos gestores, também são proibidas, destacou o MPCE na recomendação. O órgão explica que as publicações conjuntas ou compartilhadas com o perfil pessoal de gestores públicos são manifestamente ilegais por violarem as diretrizes constitucionais de publicidade institucional.

A promotora de Justiça Anna Carolynna Almeida, autora da recomendação, afirmou que a maioria das publicações da Prefeitura de Barro tem pessoalidade, onde divulga apenas ações ordinárias, com o objetivo explícito de enaltecer o prefeito, caráter educativo ou de orientação social. Ela explica ainda que as publicações estavam apenas promovendo os agentes públicos, através da municipalidade, associando as obras e serviços públicos à pessoa física, sem distinção ao povo.

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