O Brasil, um país conhecido por sua paixão pelo esporte, enfrentou uma mudança significativa no cenário das apostas esportivas. Com a recente aprovação do texto do projeto de lei pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a votação no Senado, que ocorreu em 29 de novembro do ano passado, o país está se aproximando de uma regulamentação mais abrangente do setor.

Essa medida, que inclui tanto as apostas esportivas quanto os jogos de azar online, pode marcar um novo capítulo na indústria de apostas do Brasil. Isso é muito importante para as casas de apostas esportivas e as casas de apostas online, especialmente para aquelas que você pode encontrar em Basketball Insiders.

O Projeto de Lei 3.626/2023, já aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro, enfrentou oposição no Senado, liderada por figuras como Eduardo Girão e Carlos Portinho. A tentativa de excluir os jogos de azar online da legislação fracassou, mantendo assim o cassino online, adicionado ao projeto de lei de apostas esportivas em setembro.

A votação, inicialmente programada para o dia anterior, foi adiada pela CAE a pedido do Senador Girão, que destacou a importância de abordar a questão com cautela, especialmente considerando seu impacto nas secções menos privilegiadas da sociedade.

O modelo de tributação aceito é bastante específico. Dos rendimentos, 88% ficarão com o operador, enquanto 12% irão para o governo brasileiro. Dessa parcela de impostos, 36% serão destinados ao esporte, beneficiando associações e clubes, incluindo o Ministério do Esporte e o Comitê Olímpico Brasileiro.

O turismo receberá a segunda maior fatia, 28%, distribuída para o Ministério do Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. A segurança pública, a educação e a previdência social receberão 14% e 10%, respectivamente, enquanto o Ministério da Saúde receberá 1%. Entidades da sociedade civil e o Fundo para Equipamentos e Operacionalização das Atividades Centrais da Polícia Federal compartilharão os 0,5% restantes.

A aprovação do projeto pela CAE sinaliza grandes mudanças para o futuro das apostas esportivas no Brasil. A redução do imposto sobre a receita bruta de jogos (GGR), assim como a redução da tributação sobre os apostadores de 30% para 15%, são passos significativos. Além disso, o valor da taxa de licença foi fixado em R$ 30 milhões, com prazos de licença estendidos para cinco anos. As taxas de fiscalização também sofrerão alterações, passando a ser baseadas em níveis de GGR mais baixos.

Para operar no Brasil, os potenciais operadores devem obter aprovação do Ministério da Fazenda, sendo necessário um parceiro brasileiro com pelo menos 20% do capital da empresa e sistemas de cibersegurança adequados. Além disso, o projeto de lei exige que os operadores implementem processos de identificação, incluindo a tecnologia de reconhecimento facial como um possível método.

Operadores não licenciados serão proibidos de fazer publicidade no Brasil. Parceiros B2B também serão impedidos de fornecer tecnologia a empresas B2C não licenciadas. Bônus também serão proibidos.