O Governo Federal declarou estado de emergência ambiental para uma série de regiões do país em diferentes épocas do ano por causa do risco de incêndios florestais. Assinado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8).

A publicação da portaria permite a órgãos públicos, por exemplo, a contratação de serviços por tempo determinado sem a necessidade de processo seletivo, ou a prorrogação de contratos vigentes, com o objetivo de remediar problemas causados pelas condições adversas.

A portaria do Ministério do Meio Ambiente definiu oito situações de emergência que vão desde dezembro do ano passado até março de 2025 em localidades das cinco regiões brasileiras. O Ceará está inserido em três situações:

Entre os meses de maio a dezembro de 2024: Ceará, na mesorregião Jaguaribe.

Entre os meses de junho de 2024 e janeiro de 2025: Ceará, nas mesorregiões: Centro-Sul Cearense, Metropolitana de Fortaleza, Norte Cearense, Sertões Cearenses e Sul Cearense.

Entre os meses de julho de 2024 e fevereiro de 2025: Ceará, na mesorregião Noroeste Cearense.