A rede municipal de ensino de Barbalha garantiu a adesão ao Programa “PREVINE – Violência nas escolas, não!”, idealizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que visa desenvolver ações de prevenção a qualquer tipo de violência, garantindo, assim, proteção às crianças e adolescentes.

As atividades referentes ao programa envolvem, a partir de uma comissão instituída, a elaboração de um plano de prevenção a qualquer tipo de violência que seja identificada no âmbito escolar. Além de promover momentos de sensibilização e formação, abordando temáticas referentes à proteção, cultura de paz, prevenção da violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente.

De acordo com a Secretaria de Educação, a partir do Programa, as escolas irão trabalhar para implementar as diretrizes do Previne, incluindo a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à violência contra a Criança e o Adolescente no âmbito escolar, conforme previsto na legislação.

A partir da Lei Estadual nº 17.253, de 29 de Julho de 2020, foi autorizada a criação de Comissões de Proteção e Prevenção à violência contra a Criança e o Adolescente no âmbito escolar. As comissões são formadas por um colegiado composto pelo gestor escolar, um docente e um funcionário das instituições de ensino.

Essa comissão será responsável por desenvolver planos de prevenção às diversas formas de violência, realizar momentos de sensibilização e formação, além de estreitar a relação com o Conselho Tutelar para notificar casos de violência e assegurar a proteção das vítimas.