Uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pede que a Justiça obrigue a Universidade Regional do Cariri (Urca) a fazer adequações para acesso a pessoas com deficiência no prédio do campus São Miguel, em Crato, onde funciona o curso de Direito. A inauguração da reforma e ampliação do prédio ocorreu há menos de cinco anos.

De acordo com o MP estadual, o procedimento foi instaurado após a 2ª Promotoria de Justiça do Crato receber denúncia de um estudante que informou a falta de acessibilidade e de apoio pedagógico destinado às pessoas com deficiência no campus.

Um parecer técnico solicitado pelo MP atesta diversas incompatibilidades, desníveis, omissões, obstruções e inseguranças no prédio. Para o órgão ministerial, o documento confirma que o local, embora recentemente reformado, não possui acessibilidade.

Na ACP, o MP cearense requer que a Justiça determine à Urca a adoção de todas as providências necessárias para realizar as obras e eliminar as irregularidades que inviabilizam o acesso dos estudantes com deficiência ao campus.

Ao MP, a Urca justificou que vem buscando recursos para adequar todos os campi às normas de acessibilidade e que havia solicitado à Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP) uma atualização do projeto e dos orçamentos para resolver o problema.

“Apesar de o Ministério Público ter requisitado pedido mais informações à Urca e à SOP, não foi apresentado indicativo real de solução das questões estruturais do prédio”, destaca o MPCE.