O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Juazeiro do Norte amplie o horário de funcionamento do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para permitir a fiscalização de suposto trabalho infantil no Mercado do Pirajá.

A recomendação faz parte de procedimento instaurado pela 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, que analisa denúncias de crianças que estariam sendo usadas para pedir esmolas dentro do equipamento, além de situações de suposto trabalho infantil.

Dessa forma, o MP estadual oficiou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest) para que enviasse uma equipe de abordagem que realizasse um trabalho de fiscalização no Mercado.

A Sedest informou que a equipe do serviço especializado em abordagem social do Creas realizou busca ativa nos turnos matutino e vespertino, em dias úteis, não tendo identificado nenhuma situação envolvendo trabalho infantil de crianças e adolescentes. Porém, a secretaria destacou que, de acordo com comerciantes do local, esse tipo de situação é recorrente nos finais de semana, quando a circulação de pessoas é mais intensa.

Por esse motivo, o MPCE expediu recomendação para que a Sedest adote providências para nomear mais profissionais para o Seas. O Objetivo  é que esse serviço funcione também nos finais de semana e em horário noturno. Até que o serviço funcione de forma ininterrupta, o MP cobra que a Sedest organize escala de plantões noturnos e de finais de semana ou ações estratégicas de maneira a promover fiscalização nesses dias e horários.