Passou a circular na cidade de Crato durante o dia de hoje (18) a informação de que o atual vice-prefeito da cidade, André Barreto (PT), estaria prestes a ficar inelegível. O político foi apontado como pré-candidato do grupo situacionista para disputar a sucessão do atual prefeito Zé Ailton Brasil (PT). O fato foi contestado pela defesa do vice-prefeito por meio de nota divulgada para imprensa. No texto, o advogado Vitor Maia enfatiza a elegibilidade do pré-candidato.

A informação sobre a inelegibilidade está ligada a um condenação por improbidade administrativa, processo que também envolve o ex-chefe adjunto de gabinete do município, Rondinelle Brasil (PT). Ação em curso, movida pelo Ministério Público, acusa os políticos de favorecer pessoa específica em processo de contratação.

Pontua-se que, em decisão proferida há cerca de uma semana, a desembargadora Lisete Gadelha atendeu parcialmente recurso impetrado pela defesa de Rondinelle e André Barreto. Na decisão mais recente, a desembargadora manteve a condenação por improbidade administrativa. Porém, removeu a obrigação de pagamento de honorários sucumbenciais, quando uma das parte do processo responsabiliza-se pelos honorários advocatícios de ente vencedor da ação.

Pontua-se que a decisão da desembargadora estabelece que os envolvidos devem pagar 10 vezes a remuneração que recebiam no período em que tal processo seletivo teria ocorrido. Nessa linha, pontua-se que a defesa de Barreto e Brasil já apontou que irá recorrer para instâncias superiores, e que acredita que tal condenação será revertida em acordo com as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). O advogado Vitor Maia pondera, também, que todo o processo do Ministério Público usa apenas um áudio para “lastrear a denúncia”, não existindo nenhum outro tipo de prova.

Destaca-se que defesa dos políticos reafirmou a elegibilidade de ambos, tendo classificado as notícias que traziam apontamentos de inelegibilidade como “fake news”. Disse, ainda, que tais apontamentos buscavam “induzir a população ao erro”.