O Ministério Público do Ceará (MPCE) cobrou na Justiça que a Universidade Regional do Cariri (Urca) realize adequações para permitir o acesso de pessoas com deficiência no campus Juazeiro do Norte. A ação foi ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte.

O MP embasa a ação no parecer técnico da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra/CE), que constatou desníveis, obstruções e outras irregularidades. Para o órgão ministerial, o documento confirmou que o campus não possui acessibilidade a pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A ação foi movida após a universidade se recusar a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a resolução do problema. De acordo com o MPCE, a Urca alegou que não poderia firmar o TAC “por depender de outros órgãos estaduais para implementar a acessibilidade no campus”.

O MP estadual cobra, ainda, que universidade elabore o projeto e inicie a abertura do procedimento licitatório em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por dia de descumprimento. As adequações devem ser concluídas em até dez meses a contar de possível decisão judicial favorável aos pedidos do MP.

A Urca, por sua vez, informou que vem buscando recursos para adequar o campus às normas de acessibilidade e que havia solicitado à Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP/CE) projeto e orçamentos a fim de resolver o problema. O projeto, porém, sequer foi iniciado pela SOP.

“A SOP, quando oficializada, informou que sequer iniciou o projeto de acessibilidade, inviabilizando a resolutividade do problema através da via extrajudicial”, destaca o promotor de Justiça Francisco das Chagas da Silva, titular da 7ª PJ de Juazeiro do Norte e autor da ação.