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TicketMaster é multada por cobrança indevida de taxa de ingresso do show de Caetano e Bethânia em Fortaleza
A decisão cabe reembolso.
Maurício Júnior
Foto: Divulgação

A empresa TicketMaster foi multada em R$ 2.759.769,60 (480 mil UFIRs) por cobrar de forma indevida uma taxa de conveniência de 20% do valor do ingresso on-line do show da turnê “Caetano & Bethânia”, que acontecerá em Fortaleza no dia 16 de novembro. A multa partiu do Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará multou, nesta terça-feira (9).

De acordo com o órgão, foi constatado que quanto mais caro o valor do ingresso, maior é a taxa cobrada, “mesmo a venda de todos os tickets ocorrendo em uma mesma plataforma, não havendo qualquer justificativa para o aumento do valor“,

O Decon explicou que a TicketMaster não é a organizadora da turnê, ou seja, ela não pode cobrar por benefícios que os clientes terão ao adquirirem o ingresso mais caro. Destaca-se que tais benefícios são em relação aos setores do evento, em que o valor é mais caro, ou mais barato, conforme o local que as pessoas irão ficar no espaço do show, marcado para acontecer na Arena Castelão.

Também foi explicado que a empresa infringiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) por não ter divulgado amplamente, bem como não ter deixado os clientes cientes de que o valor do ingresso influenciaria no aumento da taxa de conveniência.

No atual modelo de venda dos ingressos pela TicketMaster, o consumidor que adquirir o ingresso mais barato, que custa R$ 280, deve pagar uma taxa de conveniência de R$ 56. Já o cliente que comprar o ingresso mais caro, de R$ 490, irá pagar uma taxa de R$ 98, cerca de 75% a mais que o valor cobrado pelo ticket com o menor preço“, explicou o MP do Ceará.

Além da multa, o Decon estabeleceu que a empresa suspenda imediatamente essa forma de cobrança da taxa reembolse os consumidores que foram prejudicados no ato da compra. A TicketMaster deve cumprir as medidas mesmo que apresente recurso.

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