A Secretaria de Assistência Social Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Iguatu foram recomendados pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do município, a providenciarem melhorias e adequações nos equipamentos dos órgãos.

Com prazo de até 30 dias para execução, a medida busca que os serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, como educação, saúde, esporte, cultura, lazer e segurança pública, sejam oferecidos em sua plenitude para crianças e adolescentes.

Além disso, de acordo com o MP do Ceará, é necessário que as instituições incluam temas referentes às práticas restaurativas, metodologias de trabalho com adolescente e saúde mental no Plano de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“A recomendação foi expedida após o Ministério Público realizar inspeção, no dia 22 de maio, nos equipamentos de execução de medidas socioeducativas em meio aberto, e constatar deficiência no uso dos veículos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) que se dividem com outros serviços ofertados, ocasionando prejuízos nos atendimentos e no trabalho técnico realizado pela equipe”, explicou o Ministério Público do Estado.

Nessa perspectiva, ainda foi orientado que as instituições disponibilizem um veículo exclusivo para o serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, bem como ofereçam formações frequentes aos profissionais que atuam nas áreas voltadas para a temática.