A 2ª Vara Cível de Santa Quitéria confirmou a cassação definitiva do registro de candidatura de Francisco Natálio de Sousa Duarte, após ação do Ministério Público do Ceará. Ele foi eleito conselheiro tutelar em outubro do ano passado.

De acordo com o MP do Estado, a decisão liminar suspendeu a candidatura de Natálio, ou seja, ele não chegou a tomar posse. Além disso, foi determinado que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) removesse o nome do réu do quadro de candidatos a conselheiro tutelar.

O órgão pontua que o pedido de liminar foi ingressado depois que constatou favorecimento político em relação a Franscisco Natálio, bem como ações irregulares na época do pleito. A sentença judicial aponta que ele recebeu apoio do então vereador Eliandro Mesquita. No caso, o vereador teria pedido explícito de voto nas redes sociais, além de ter utilizado os filhos para fazer propaganda ao conselheiro tutelar. Essa conduta é vedada por lei municipal.

O MPCE afirmou que a Justiça já havia emitido uma liminar na época da eleição e agora confirmou a sentença, julgando o pedido procedente, ajuizado pela promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, Priscila Rayana de Medeiros Souza.

“A decisão confirma a anterior e determina ainda que os votos obtidos por Francisco Natálio, que foi o segundo mais votado, sejam anulados e que ele seja impedido de ser nomeado e empossado no cargo de conselheiro tutelar do município“, explicou o MP do Ceará.