Deputado federal e candidato à Prefeitura de Fortaleza, André Fernandes. Foto: Natinho Rodrigues
A Justiça Eleitoral condenou o candidato à Prefeitura de Fortaleza pelo PL, André Fernandes, ao pagamento de uma multa de R$ 45 mil por relacionar o Partido dos Trabalhadores (PT) a facções criminosas.
Na decisão, o juiz Victor Nunes Barroso afirmou que a declaração de André Fernandes extrapolou os limites da liberdade de expressão, configurando-se como injuriosa. Além de ter o “objetivo eleitoreiro de incutir na cabeça do eleitor falsa simetria divulgando fato manifestamente inverídico“.
Em sua decisão, o juiz da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza determinou que o postulante do PL veicule direito de resposta do PT nos seus perfis, usando o mesmo impulsionamento de conteúdo contratado nas peças impugnadas e pelo dobro do tempo pelo qual permaneceram disponíveis nas suas redes.
Os pedidos foram ajuizados pela coligação encabeçada pelo PT em Fortaleza, que sustenta a candidatura de Evandro Leitão à Prefeitura e que é composta, ainda, por Republicanos, PP, MDB, PSB, PSD e pela Federação PT/PC do B/PV.