O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo (15), o governo federal a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal, ou seja, sem impacto nos balanços do governo, até o fim do ano. Essa medida é válida exclusivamente para o combate ao fogo que afeta 60% do território nacional.

Embora os créditos extraordinários, por definição, estejam fora da meta de déficit primário e do limite de gastos do atual arcabouço fiscal, a decisão de Dino busca evitar que os gastos voltem a se encaixar nas limitações impostas. Isso ocorre caso o Congresso não aprove a MP ou o texto perca a validade.

Na prática, a decisão cria um modelo de gastos semelhante ao adotado na pandemia de covid-19. Em 2020, o Congresso autorizou um orçamento especial para ações contra o coronavírus, conhecido como Orçamento de Guerra.

Flávio Dino também flexibilizou a regra para a manutenção e a contratação de brigadistas temporários. Devido a legislação, o contrato tinha duração de até dois anos, contudo o prazo foi reduzido para seis meses. Em julho deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adicionou uma medida provisória diminuindo o intervalo para três meses.

Com a nova decisão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) poderão recontratar imediatamente os brigadistas cujo contrato expirou, sem precisar esperar os três meses usuais. A recontratação desses profissionais, que já receberam treinamento e conhecem os territórios, poderá ser feita de forma instantânea até o final do ano.