A proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estender o atendimento médico e psicológico que atualmente, garante esse direito a menores de 18 anos vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

O projeto vai à sanção do presidente da República. Se sancionado, menores filhos de vítimas de violências graves ou de presos em regime fechado também terão direito a atendimento médico e psicossocial.

Na mesma sessão o Plenário também aprovou o projeto PL 557/2020, que segue para sanção presidencial, que cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História. Caso sancionada pelo chefe do executivo, a proposição altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para modificar os conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio nas escolas públicas e privadas incluindo abordagens femininas.

As abordagens deverão incluir aspectos da história, ciência, arte e cultura do Brasil e do mundo, de forma a destacar contribuições de mulheres nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política.