O vereador Capitão Vieira Neto (MDB) esclareceu, nesta terça-feira (17), que não foi afastado da presidência da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. O chefe do legislativo disse que a Câmara ainda não foi notificada oficialmente da decisão liminar da desembargadora Maria do Livramento Magalhães, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que suspendeu os efeitos da eleição da mesa diretora realizada em 14 de março de 2023.

Capitão Vieira ocupou o assento da presidência para abrir a sessão que estava marcada para esta terça (17). Porém, os trabalhos não foram abertos por falta de quórum. Na ocasião, ele esclareceu que a decisão apenas suspende momentaneamente os efeitos da última eleição da mesa até que a desembargadora julgue o mérito. Explica, também, que a decisão não determina a realização de nova eleição, tampouco seu afastamento do cargo.

“[A decisão] só diz: ‘suspende até eu decidir’. Nem diz que a eleição está correta, nem incorreta, nem manda fazer nova eleição”, disse o presidente. “Nós iremos levantar todos esses pontos. Pedimos uma audiência para conversar com ela [a desembargadora] e explicar. Se ela achar que deva fazer nova eleição, nós vamos fazer. Se ela achar que está correta, que corrija a situação para que o Poder Legislativo não tenha nenhuma penalidade”, reforça.

“A eleição não foi considerada irregular, não foi considerada fraude, não foi anulada. Ninguém fez nada às escondidas. A eleição foi feita no plenário, transmitida ao vivo. Depois fizeram o recurso, que foi apreciado pelo plenário. Não entendo porque o Ministério Público e o Poder Judiciário querem intervir numa eleição de presidente da Câmara, porque aqui é um poder independente, mas respeito e vamos mostrar isso democraticamente e juridicamente”, acrescenta.

O vereador Darlan Lobo (PRD) – um dos signatários do pedido de anulação da última eleição para presidente da Câmara – voltou a apontar irregularidades na eleição da mesa diretora. Ele diz ter sido enganado pelo então presidente interino Raimundo Júnior (MDB), alegando não ter recibo convocação para eleição da Câmara. O parlamentar chegou a solicitar que a sessão desta terça fosse aberta, mesmo sem quórum regimental, para comentar a decisão da desembargadora.

“Fui enganado. Fui lesado por quem presidia [a Câmara] na época, o vereador Raimundo Júnior. Ele me enganou. Descumpre o regimento interno, descumpre a lei orgânica. Não convocou nem um vereador. Fizeram a eleição às escuras. Eu não sabia”, disse Darlan.