O Ministério Público do Ceará recomendou, na última sexta-feira (4), que os diretores de escolas e coordenadores pedagógicos do município realizem a matrícula antecipada dos alunos com deficiência, para o ano letivo de 2025. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte.

“A matrícula antecipada de alunos com deficiência é fundamental para garantir a inclusão e a igualdade no ambiente escolar, afinal ao realizar a matrícula com antecedência, as escolas possuem tempo suficiente para planejar e adaptar o espaço físico, os materiais didáticos e os recursos pedagógicos necessários para atender às necessidades específicas”, pontua Félix da Silva.

O órgão ministerial requer, ainda, que seja assegurado aos alunos com deficiência o acesso a classes comuns, sem qualquer limitação de quantitativo por sala de aula e abstendo-se de cobrar valores adicionais na mensalidade, anuidade e matrícula, no cumprimento da implementação do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

A recomendação também foi enviada à Secretaria Municipal de Educação, à 19ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede-19) e à Associação das Escolas Particulares do Cariri (AEPC), para que tomem ciência, acolham e cumpram o regulamento. O MP deu 10 dias úteis para esses órgão informarem quais medidas foram adotadas.