Cinco academias situadas no Crato foram multadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), nesta segunda-feira (4), por não apresentarem alvará de funcionamento, alvará sanitário, certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros. Fitness Exclusive, da Fafá, One Cross, Phisicos e Sport Fitness terão que pagar multas que variam entre R$ 2,6 mil e R$ 5,1 mil.

O Decon acompanha a questão desde o ano passado, quando instaurou procedimento administrativo para fiscalizar as academias de musculação. Nos últimos meses, o órgão realizou ações de fiscalização, audiências públicas e requisitou documentos. Além de não apresentarem a documentação exigida para funcionamento, o Decon informou que os estabelecimentos se recusaram a prestar informações à equipe de fiscalização.

Conforme o órgão consumerista, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege contra os riscos provocados por práticas irregulares no fornecimento de serviços. A lei também determina que as academias, assim como os demais estabelecimentos comerciais, apresentem informações de forma adequada e clara sobre os serviços prestados aos consumidores. As academias têm até 20 dias para recorrer da decisão.

A fiscalização ainda observou se as academias apresentavam profissionais de Educação Física devidamente habilitados, mas encontrou irregularidades em relação a esse aspecto.