A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte adiou a votação dos projetos de lei que instituem o novo Plano Diretor Municipal (PDM), que estava na pauta da sessão plenária desta terça-feira (12). A nova previsão é que a matéria seja colocada em votação no próximo dia 19 de novembro.

O adiamento foi solicitado por um conjunto de cinco entidades: Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Federação do Comércio (Fecomércio), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Aspec e Federação das Indústrias do Ceará (Sindindústria).

Na justificativa, as entidades pedem mais dez dias para apresentarem sugestões de modificação, que poderão ser transformadas em emendas. O presidente interino da Câmara, vereador Raimundo Jr. (MDB), lembrou que as sugestões ainda passarão pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Pediram para prorrogar para o dia 19. Eles vão apresentar algumas emendas para os vereadores, através da comissão, para a gente fazer as emendas e colocar em discussão e posterior votação. A gente pede a todas as organizações que têm interesse em fazer alguma modificação que procurem a Câmara, os vereadores, para fazermos as emendas”, afirmou o presidente.

A atualização do PDM abrange um conjunto de projetos que inclui o Plano Diretor Municipal (PDM), o Código de Posturas, o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras e Edificações, e o Sistema Viário. A proposta está em tramitação na Câmara desde 1º de fevereiro.

O plano vigente foi elaborado em 2000 e está “vencido” há 14 anos, uma vez que a legislação federal estabelece que o documento deve ser revisado a cada dez anos. Até o momento, pelo menos sete audiências públicas foram realizadas, sendo quatro promovidas pela prefeitura e três pela Câmara de Vereadores.