O projeto prevê suspensão de 12 meses, para publicação de infrações gravíssimas e o processo pode ser instaurado até um ano após a divulgação das imagens (Divulgação)
O Projeto de Lei 7.746, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2017, prevê a implementação de uma categoria própria de habilitação para a condução de veículos com câmbio automático, a partir de 2025. O PL atualiza a categoria B na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), reestruturando e dividindo em duas subcategorias.
Com a divisão, a B1 e a B2 serão as novas categorias. Sendo, a primeira voltada para motoristas que dirigem apenas veículos com câmbio automático e a B2 para motoristas que podem conduzir tanto veículos automáticos quanto manuais.
A proposta visa assegurar que os motoristas recebam o treinamento adequado conforme o tipo de veículo que estão conduzindo. No caso dos carros com câmbio automático, as regras de condução são distintas das aplicáveis aos veículos com câmbio manual.
Com a possível subdivisão da categoria B da CNH, essa mudança terá implicações diretas para os motoristas. Aqueles que possuírem apenas a habilitação B1 poderão ser multados e enfrentar penalidades graves se forem flagrados dirigindo veículos com câmbio manual.
De acordo com o texto, a medida se torna ainda mais relevante diante do aumento da popularidade dos carros automáticos. Se a proposta for aprovada, as novas subcategorias da CNH deverão entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.