O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), vetou a emenda modificativa as regras de contribuição do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Previjuno), aprovada pela Câmara Municipal. A emenda aplica alíquotas progressivas, de 12% a 15%, modificando a proposta original, que previa alíquota linear de 14%.

Pela emenda, o percentual de contribuição será aplicado de acordo com quatro faixas salariais: 12% para quem recebe até R$ 3.893,01; 13% de R$ 3.983,02 a R$ 7.786,02; 14% de R$ 7.786,03 a R$ 19.465,05; e 15% para vencimentos superiores a R$ 19.465,05. A matéria também fixa contribuição patronal – aporte da Câmara e Prefeitura – de no mínimo 14%.

No veto, Glêdson considera a emenda inconstitucional, apontando violação à Portaria 1467/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Nesta terça, o presidente interino Raimundo Jr. (MDB) agendou a apreciação do veto para a próxima terça-feira (26). Em votação secreta, os vereadores poderão mantê-lo ou derrubá-lo se atingir maioria absoluta de 11 votos contrários. Como o prefeito detém minoria, a tendência é que o plenário derrube o veto.