O vereador Capitão Vieira criticou o  veto nº 42, apresentado pelo prefeito de Juazeiro do Norte, Gledson Bezerra, a uma emenda modificativa do projeto de Reforma da Previdência municipal.  A decisão do Executivo  foi classificada pelo parlamentar como desleal aos servidores. A mensagem de veto será votada pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (26).  

A emenda vetada propunha alíquota progressiva de contribuição para a Previdência Municipal. Sendo, 12% para quem recebe até R$ 3.893,01; 13% de R$ 3.983,02 a R$ 7.786,02; 14% de R$ 7.786,03 a R$ 19.465,05; e 15% para salários superiores a R$ 19.465,05. A matéria também estabelecia contribuição patronal de no mínimo 14%. 

A proposta original do Executivo previa alíquota linear de 14%. De acordo com a Prefeitura, o veto à emenda foi embasado na inconstitucionalidade apontando violação à Portaria 1467/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Em entrevista ao Portal Miséria, Capitão Vieira defendeu que as propostas enviadas pela Prefeitura ao longo dos anos, desde a Emenda Constitucional 103/2019, que obrigou os municípios a adequarem seus sistemas de previdência própria, têm sido nocivas aos servidores. “Achamos isso desleal. O município pode aumentar o seu patronal e dividir essa parcela em até 35 anos. O município pode suportar, mas o servidor não”, afirmou o vereador.

A votação para aceite ou recusa do veto acontece de forma sigilosa. Para ser derrubado é preciso maioria absoluta do voto dos vereadores.

Assista a entrevista completa:

 

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