A fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) autuou outros oito supermercados no município por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e de legislações estaduais e federais.

As inspeções, realizadas entre a terça-feira (3) e a quinta-feira (5), resultaram na autuação dos supermercados Assaí, Atacadão (São José), Cariri Center (Santa Tereza), Mix Mateus, Ofertão, Opção, São Luiz e Super Lagoa. O Decon identificou ausência de documentos obrigatórios, falhas no controle da qualidade dos alimentos e outras irregularidades.

Entre as irregularidades identificadas estão a venda de produtos sem a informação de alergênicos, fora do prazo de validade, estragados, mal acondicionados ou sem selo de inspeção sanitária; ausência de atendimento preferencial em todos os caixas; problemas de precificação; venda de produtos anunciados de forma incorreta; entre outras.

“[A ação] tem como finalidade a adequação dos estabelecimentos às legislações vigentes em prol do consumidor, elo mais fraco na relação de consumo e que, por vezes, não possui conhecimento das práticas abusivas cometidas por alguns fornecedores as quais colocam em risco a sua saúde e segurança”, afirma o coordenador do Setor de Fiscalização do Decon, Adnan Fontenele.

O Decon deu 20 dias para que o supermercado interditado e os oito autuados apresentem defesa.