O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu uma recomendação para intensificar a fiscalização contra a poluição sonora no município de Icó, após uma série de reclamações sobre o uso excessivo de equipamentos de som em casas de shows, bares, restaurantes, residências e veículos automotivos. A medida foi tomada pelo promotor de Justiça Pedro Régis, que recebeu denúncias de perturbação do sossego público e abusos em diversas áreas da cidade.

O MPCE, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, orientou que órgãos de segurança pública, a Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sudema), a Procuradoria Geral do Município e a sociedade civil adotem ações para garantir que o uso irregular de instrumentos sonoros não se torne um problema persistente na cidade. A recomendação também exige que os órgãos notificados encaminhem uma resposta à promotoria dentro do prazo de dez dias.

Além disso, o MPCE solicitou que a Polícia Militar, a Guarda Municipal, a Polícia Civil e o órgão de trânsito municipal atendam prontamente às notificações de práticas de poluição sonora, encaminhando os infratores para a Delegacia de Polícia Civil e aplicando as devidas multas. Os responsáveis também devem ser autuados com boletins de ocorrência e termos circunstanciados de ocorrência, conforme estabelecido pela legislação.

Por sua vez, a Sudema foi orientada a não emitir autorizações para a realização de eventos em locais que não possuam condições adequadas de isolamento acústico ou que possam causar perturbação do sossego público. Além disso, a Sudema deverá realizar vistorias nos estabelecimentos e, quando necessário, determinar prazos para que medidas de isolamento acústico sejam adotadas.