O governo federal publicou no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (9), a Medida Provisória que institui apoio financeiro de R$60 mil a pessoas nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024 e com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pelo vírus Zika durante a gestação.

O texto informa que o auxílio será pago em parcela única, somente esse ano. Para receber o benefício, será necessário comprovar a relação entre a síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo vírus da Zika durante a gestação, além da deficiência. 

O pedido deve ser feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que seguirá os critérios estabelecidos entre o órgão junto ao  Ministério da Saúde e o Ministério da Previdência Social.

Ainda, segundo a MP, as despesas do apoio financeiro serão custeadas pelo programa orçamentário  ‘Indenizações e Pensões Especiais’ de responsabilidade da União. “A concessão do apoio financeiro fica sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira”, complementa o texto.

O prazo de vigência da Medida Provisória é de 60 dias, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. O texto deve ser analisado dentro desse tempo pela Câmara e Senado para que se torne lei.

Zika congênita

De acordo com o Ministério da Saúde, a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika compreende um conjunto de anomalias congênitas que podem incluir alterações visuais, auditivas e neuropsicomotoras que ocorrem em indivíduos expostos à infecção pelo vírus Zika durante a gestação.

A condição foi descoberta em 2015, ao observar a alteração do padrão de ocorrência de microcefalia em nascidos vivos no Brasil. “Posteriormente, constatou-se que os casos de microcefalia, que também cursavam com outras anomalias cerebrais e alterações neurológicas, estavam associados à infecção pelo vírus Zika no período gestacional“, explica o ministério.