Após uma fiscalização realizada entre abril e julho de 2024, a Arce (Agência Reguladora do Estado do Ceará) impôs uma multa de R$ 19,4 milhões à Enel Distribuição Ceará devido a falhas no atendimento aos clientes desse setor. A ação afeta diretamente os consumidores de energia elétrica, em especial aqueles que utilizam Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), pequenos sistemas de geração de energia renovável, como placas solares. 

Em 2024, a ouvidoria da Arce registrou 1.444 reclamações relacionadas a problemas no serviço de conexão e instalação de sistemas de geração de energia renovável. A fiscalização analisou 353 desses casos e identificou diversas irregularidades, incluindo: 5% de atraso na análise e resposta aos pedidos de conexão; 26% de falhas no cumprimento dos prazos de elaboração de orçamentos; 34,4% de atrasos nas vistorias dos locais onde os sistemas seriam instalados.

Segundo Cássio Tersandro, coordenador de energia da Arce, a penalidade foi calculada levando em conta a gravidade das falhas, o impacto para os consumidores e os benefícios que a distribuidora obteve com as irregularidades. A medida busca assegurar que os consumidores tenham um atendimento adequado, especialmente aqueles que buscam reduzir seus custos com a conta de energia através de fontes renováveis.

Apesar da multa, a Enel Ceará tem o direito de recorrer da decisão da Arce. Se a penalidade for mantida, a empresa poderá levar o caso à Aneel, que tomará a decisão final. Com a imposição da multa, a Arce espera que a Enel Ceará adote medidas para corrigir as falhas em seu atendimento, garantindo que os consumidores recebam os serviços de forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos, além de fortalecer o uso de energias renováveis no Ceará. A medida também reforça a importância da fiscalização para assegurar os direitos dos consumidores e promover um mercado de energia mais justo e transparente.