O presidente Lula (PT) sancionou na última segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015 (PL) que restringe o uso de celulares, tablets e outros dispositivos eletrônicos portáteis em instituições de ensino públicas e privadas da educação básica. O Ministério da Educação (MEC) ainda fará a regulamentação geral do PL, para que a norma passe a ser implementada no início do ano letivo de 2025.

De acordo com o texto, o uso será restringido durante o período da aula e intervalo. Porém, os dispositivos podem ser utilizados pelas escolas para fins pedagógicos e didáticos, desde que seja realizado com acompanhamento dos professores. Alunos que necessitem dos itens para  acessibilidade também podem ter acesso.

A mudança, no entanto, não ocorrerá de forma imediata.“Nós já estamos construindo os guias e orientações para as redes, como elas devem implementar a medida e quais são os processos que precisam acompanhar. Claro que as redes têm autonomia para construir os mecanismos que elas vão fazer em cada escola. A gente vai procurar também, através de guias e de discursos, orientar professores, diretores de escola, secretários e também promover o engajamento das famílias”, explicou o ministro da educação, Camilo Santana.

Segundo o Governo Federal, o principal objetivo é proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes. Um estudo realizado pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, em 2022, apontou que oito em cada dez alunos brasileiros, de 15 anos, se distraem com o uso de celulares nas aulas de matemática. “Então nós temos evidências científicas, de estudos, de pesquisa mostrando a preocupação com o uso desses celulares e desses equipamentos”, destacou Camilo.

De autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB), o texto foi aprovado no fim de 2024 pelo Congresso Nacional.