Após onda de fake news, o Governo Federal revogará a decisão de ampliar a fiscalização das movimentações financeiras. A medida foi anunciada em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (15), por Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.

Desde o início de janeiro, a Receita passou a receber dados de transações acima de R$5 mil mensais para pessoas físicas, e R$15 mil para pessoas jurídicas, das plataformas e aplicativos de pagamentos, bancos virtuais, e varejistas de grande porte que ofertam serviços de crédito. Essa fiscalização já era realizada em anos anteriores com os bancos públicos, privados e cooperativas de crédito. A normativa apenas incluiu outros segmentos, sem alterar a tributação sobre essas operações ou modificar o sigilo bancário. 

Nas redes sociais, o assunto tornou-se viral após o surgimento de publicações com informações falsas falando em taxação do Pix. “Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, disse Robinson.

Para tentar conter o desgaste, além da revogação, o Governo deve assinar uma medida provisória para reforçar que as movimentações no Pix não podem ser tributadas. “O ato que o Barreirinhas acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. A MP que reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix. Que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”, explicou o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo Haddad, com a revogação da normativa, permanece válida a regra antiga da Receita Federal.

Combate às fake news

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a Polícia Federal será acionada para identificar os autores e propagadores das informações e publicações  falsas envolvendo a instrução normativa. 

A Secretaria Nacional do Consumidor também deve ser acionada para que os Procons estaduais apurem casos de possíveis prejuízos aos consumidores, causados pelas fake news, além de criar campanhas de informação sobre o uso do Pix.