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A Procuradoria do Município de Salitre protocolou na Comarca de Campos Sales, na última segunda-feira (13) uma Notícia de Fato (NF), em desfavor do ex-prefeito Dorgival Filho (PSB). De acordo com a nova gestão, que tem Rondilson Ribeiro (PT) como prefeito, o caso refere-se a supostas irregularidades financeiras cometidas durante o mandato de Dorgival.
Entre as supostas irregularidades apontadas no documento protocolado estão a falta de pagamento dos servidores efetivos referente ao mês de dezembro de 2024. Segundo a Procuradoria de Salitre, foram pagos somente os salários de servidores comissionados e contratados. “Não foi deixado lastro financeiro para pagamento da Folha”, diz a NF.
Ainda, afirma que foram feitas duas transferências com desvio de finalidade, em 27 de dezembro de 2024, da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em valores que ultrapassam R$ 600 mil.
A Notícia de Fato também aponta que foram identificados bloqueios de valores pela Secretaria do Tesouro Nacional. “Bloqueios feitos pela Secretaria do Tesouro Nacional entre os dias 10/12/2024 e 10/01/2025 por não pagamento do INSS no valor de R$ 1.465.220,00”, disse Luciano Veloso, procurador do município.
A nova gestão também afirma que, em 31 de dezembro de 2024, as contas da cidade tinham em caixa apenas R$ 1.600. O atual prefeito, Rondilson, descreveu a situação como crítica. “A máscara de tudo lindo e maravilhoso da ex-gestão está aos poucos caindo por terra, muito mais irregularidades virão com a conclusão da auditoria que está em curso, tranquilizo a população que estamos nos esforçando e em breve voltaremos a normalidade”.
O documento deve ser apreciado pelas autoridades responsáveis nos próximos dias para apurar e deliberar sobre o caso. O Portal Miséria tentou contatar Dorgival Filho, mas não obteve contato até o fechamento desta matéria. Atualizaremos as informações assim que houver novos desdobramentos.