Cirurgiões-dentistas e auxiliares de saúde bucal de Abaiara estão se mobilizando para cobrar do Poder Executivo o cumprimento da Lei Municipal nº 549/2023, que estabelece o piso salarial da odontologia. A legislação prevê a implementação escalonada dos reajustes para cirurgiões-dentistas, com aumento para 70% em 2025, 85% em 2026 e 100% em 2027. Porém, os profissionais denunciam que ainda recebem apenas 55% do valor estipulado.

Ainda, de acordo com a normativa, os auxiliares de saúde bucal deveriam receber 50% do piso em 2025, 75% em 2026 e 100% em 2027. No entanto, seguem com a mesma remuneração de 2024, sendo um salário-mínimo acrescido de 25% para jornada de 40 horas semanais e um salário-mínimo integral para carga horária de 20 horas.

De acordo com os profissionais, as solicitações de diálogo e resolução têm sido ignoradas. “Desde a posse do atual prefeito, a categoria tem buscado incessantemente o diálogo com a Prefeitura para garantir o cumprimento da lei de forma pacífica e responsável. Foram realizadas reuniões, enviados ofícios e até mesmo propostas de escalonamento foram apresentadas para viabilizar a implementação do piso dentro da realidade financeira do município”, afirma a categoria.

Diante do caso, e das idas e vindas das tentativas de negociação, a categoria publicou uma Nota de Repúdio. “Exigimos o cumprimento imediato da lei e reafirmamos nosso compromisso em adotar todas as medidas legais cabíveis para garantir o respeito aos direitos da categoria“, reforça a nota.

O Portal Miséria entrou em contato com Ângelo Furtado (PT), prefeito de Abaiara, solicitando um retorno sobre o caso. Até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno.