Acompanhada pelo MPF, PF deflagra segunda etapa da Operação Outline

MPF-PE

08/05/2020 às 15:39

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Com o objetivo de dar continuidade às investigações que levaram à deflagração da Operação Outline, em novembro do ano passado, a Justiça Federal autorizou a expedição de mandados de prisão temporária, bem como de busca e apreensão, sequestro de bens e quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados por irregularidades praticadas na execução e fiscalização de obras na BR-101 em Pernambuco, no trecho que compreende o contorno viário da Região Metropolitana do Recife (entre o Km 51,6 e o Km 82,3). As apurações são realizadas conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE), Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE).

Histórico – A obra é objeto de termo de compromisso firmado, em 2012, entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Estado de Pernambuco. Em 2017, foi formalizado contrato com consórcio de construtoras, com repasse previsto de mais de R$ 191 milhões. De acordo com relatório do TCU, foram revelados indícios da existência de suposto conluio entre funcionários públicos vinculados ao Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER/PE) e representantes do consórcio, com a possível finalidade de desvio de parte dos recursos da obra, podendo caracterizar a prática dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As irregularidades também foram constatadas em auditoria e fiscalização de obras promovidas pelo TCE.

As investigações apontaram irregularidades como a realização de serviços em desconformidade com as especificações técnicas, instruções e normas adotadas pelo Dnit, o que pode causar a diminuição da vida útil e da segurança da obra. As apurações indicaram que esses serviços foram atestados por servidor do DER, em princípio, sem respaldo de documentos que comprovassem o atendimento aos requisitos técnicos do projeto de engenharia.

Além disso, foi constatado que, em 2018, uma das construtoras do consórcio foi designada, pelo Dnit, como supervisora dos serviços, caracterizando possível conflito de interesses. Também foram detectados atrasos com relação ao cronograma e a contratação indevida de serviços de conservação e recuperação, com fortes indícios de montagem de licitação emergencial para o favorecimento de uma construtora do consórcio. A construtora, por sua vez, teria transferido valores a título de pagamentos de fornecedores a contas de empresas “fantasmas”, que não funcionam nos endereços indicados em seus estatutos.

Continuidade – Informações obtidas a partir da deflagração da fase ostensiva da Operação Outline, no ano passado, indicaram a necessidade de continuidade da investigação. No curso da apuração, foi constatado o envolvimento de outras pessoas físicas e jurídicas na prática delituosa, inclusive com estreita ligação com os investigados.

A pedido do MPF e da PF, para obter novos elementos para a apuração, a Justiça Federal autorizou 15 pedidos de quebra de sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas, nove de busca e apreensão em endereços no Recife (PE), Serra Talhada (PE) e Brasília (DF), bem como 11 de quebra de sigilo fiscal de pessoas físicas e jurídicas e dois de prisão temporária – pelo prazo de cinco dias – no Recife.