Nesta terça-feira (28), o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao Governo do Estado que seja estabelecido o valor de uma multa para quem for visto sem máscara em espaços públicos.

O pedido foi direcionado ao secretário estadual de Saúde, Carlos Roberto Martins, e mais seis municípios da região do Cariri. São eles: Abaiara, Campos Sales, Mauriti, Milagres, Penaforte e Porteiras.

O secretário de Saúde deve definir o valor da multa até o início da próxima semana, visto que recebeu um prazo de cinco dias úteis do MPCE. Além disso, cabe a ele estabelecer a dosimetria da multa.

De acordo com o MPCE, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção em locais públicos advém de uma Lei Estadual e “todos os municípios cearenses devem garantir o cumprimento da Lei e multar pessoas flagradas sem”.

Com informações do site do Ministério Público do Estado do Ceará