Renato Fernandes volta ao cargo de secretário Municipal de Cultura de Juazeiro do Norte após decisão do STF [Superior Tribunal Federal. A Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte obteve julgamento procedente em Reclamação ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim, garantindo o retorno de Renato Fernandes de Oliveira à Secretaria Municipal de Cultura de Juazeiro do Norte. O Secretário de Cultura havia sido afastado por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por suposto nepotismo.

Após a intervenção da Procuradoria Geral do Município, ficou provada a ausência de nepotismo, ante a capacidade técnica do Secretário Renato Fernandes para ocupar o cargo político de Gestor Municipal.

O Procurador Geral do Município, Micael François destacou que “a decisão do Ministro Alexandre de Moraes está de acordo com a súmula vinculante n° 13 e restabelece a nomeação do Secretário de Cultura, o que foi possível após provarmos sua capacidade técnica e seu brilhante trabalho à frente da pasta”.

Veja cópia da decisão