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Operação prende presidente da Câmara Municipal e ex-vereador de Baixio
A operação "Amigos do Rei" cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), sob a acusação de fraude em concurso público realizado na cidade.
Alan Clyverton
Foto: Reprodução/Prefeitura de Baixio

A operação “Amigos do Rei” prendeu preventivamente na manhã desta quinta-feira (8), o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Baixio, Raimundo Amaurílio Araújo Oliveira, e o ex-vereador Francisco Bernardo dos Santos, sob a acusação de fraude em um concurso público (Edital nº 01/2019) realizado na cidade.

Os mandados foram cumpridos no município cearense e em Teresina. De acordo com o MP, no Piauí, estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva contra Dirceu Iglesias Cabral Filho, Tiago Lima Iglesias Cabral e Diego Lima Iglesias Cabral. Todos ligados à Consultoria e Estudos Pedagógicos (CONSEP), responsável pela realização do referido concurso público.

O MP afirmou que, no decorrer da investigação, na sede da empresa CONSEP, teriam sido encontradas anotações relativas ao concurso contendo notas de candidatos com resultados completamente diferentes dos publicados e apenas uma folha de resposta de um candidato, que revelava uma pontuação distinta da divulgada no resultado final.

O MPCE denunciou Raimundo Oliveira pelos crimes de falsidade ideológica qualificada em continuidade delitiva, fraudes em certames de interesse público qualificado, peculato, prevaricação, advocacia administrativa e usurpação de função pública qualificada. Enquanto Francisco Bernardo dos Santos foi denunciado pelos delitos de frustração do caráter competitivo de licitação, falsidade ideológica qualificada em continuidade delitiva, supressão de documento público, fraudes em certames de interesse público qualificado e usurpação de função pública qualificada.

O Órgão afirmou que já Dirceu Iglesias Cabral Filho, Tiago Lima Iglesias Cabral e Diego Lima Iglesias Cabral foram denunciados por associação criminosa, falsidade ideológica qualificada em continuidade delitiva, supressão de documento público e fraudes em certames de interesse público qualificado. Dirceu também foi denunciado por frustração do caráter competitivo de licitação.

O MPCE afirma que ingressou com Ação Civil Pública (ACP) nesta quinta-feira (8) para anular o concurso e exonerar os nomeados. As condutas de improbidade administrativa também estariam sendo objeto de investigação do Órgão nos autos de um Inquérito Civil que tramita na Promotoria de Justiça de Ipaumirim.

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