O vice-líder da Minoria na Câmara Federal, deputado federal cearense José Guimarães (PT-CE), protocolou o Projeto de Lei (PL) nº 3239/2021, que prevê a tipificação da incitação ao ódio no Código Penal. De acordo com a Assessoria do parlamentar, o objetivo seria coibir o comportamento odioso de haters na internet.

No projeto, o petista cearense propõe uma mudança no artigo 286, que trata da incitação ao ódio, estabelecendo que tal conduta passa a ser caracterizada pelo estímulo público ao ódio, à intolerância, à discriminação, ao preconceito ou à violência contra pessoa ou grupos em razão da cor, etnia, nacionalidade, origem regional, idade, deficiência, religião, sexo, orientação sexual ou identidade ou expressão de gênero.

“Desejamos estabelecer, ainda, punição mais severa ao agente que comete o delito por meio das redes sociais, tendo em vista o maior alcance da divulgação da ofensa”, sugeriu José Guimarães, que propõe reclusão de dois a cinco anos mais multa.