Aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (25), projeto de indicação nº 69/20, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), que dispõe sobre a dispensa da cobrança de juros e multas moratórias sobre o valor total do IPVA exercício 2020, pago em atraso, no âmbito do estado do Ceará.

A motivação de se fazer o projeto é em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Essa pandemia traz consequências para a população, não somente no que dizer respeito à saúde, devido a sua disseminação e letalidade, mas também econômicas.

Com as medidas essenciais de isolamento social adotados pelo governo, já se enfrenta uma preocupante queda na renda da população com atividade formal e informal, além do desemprego.

Diante desse quadro, a população tem encontrado dificuldade para honrar os compromissos, entre os quais, os tributos estaduais. A proposta busca atenuar os efeitos dessa crise, atendendo principalmente aqueles que têm o seu veículo como uma ferramenta de trabalho.