O mandado de prisão foi cumprido durante a operação “Ad Manus”, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio das Polícias Federal e Civil.

A operação mirava também o prefeito eleito de Choró, que recebeu mandado de prisão expedido pela Justiça, mas não foi encontrado e está foragido, conforme informações do MPCE. Um servidor da Secretaria de Transporte do município também foi preso e afastado.

Além das prisões, a Justiça também determinou o encerramento imediato de contratos da prefeitura com empresas envolvidas. Os alvos da ação poderão responder por crimes contra a administração pública, peculato, falsidade material e ideológica, e também por corrupção passiva e ativa.

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O curso é voltado para defensores dos animais, profissionais da área, estudantes de medicina veterinária e gestores de abrigos e clínicas. As inscrições podem ser feitas através do site da Secretaria da Proteção Animal. Cada participante poderá se inscrever para um único dia de atividade, completando todo o conteúdo do treinamento e garantindo o certificado.

O programa tem como objetivo capacitar os participantes em legislação, políticas públicas, práticas de resgate e reabilitação animal, além de ampliar o conhecimento sobre os direitos dos animais e os recursos disponíveis para promover o bem-estar dos pets.

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A ferramenta pretende contribuir para a segurança ambiental e a preservação dos recursos naturais do estado, oferecendo em uma única tela, o acesso fácil e dinâmico a séries históricas de focos de calor em diferentes regiões do estado, incluindo unidades de conservação, margens de rodovias e ferrovias, linhas de transmissão de energia elétrica, entre outros.

Além disto, o site vai monitorar informações como: anos de maior ocorrência, variação anual, média mensal e total de focos por município, e disponibilizar informações sobre risco de fogo e incêndio com base nas informações meteorológicas, relatórios, mapas e outras ferramentas.

De acordo com a Funceme, o sistema deve auxiliar a Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e o Corpo de Bombeiros, melhorando ações preventivas e de contingência no enfrentamento das queimadas e incêndios florestais.

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Natural de Alagoas, Diego Gomes trabalhou por 15 anos como sargento da Polícia Militar no estado alagoano antes de ingressar na Polícia Civil. Antes de assumir o cargo em Icó, Diego era delegado em Iguatu, função que agora será ocupada por José Solano Feitosa, ex-delegado municipal de Jucás.

Em Jucás, quem assumirá o posto deixado por Solano é Wesley Alves, que até então era delegado municipal de Iguatu.

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Na terça-feira (19), um turista de 35 anos de Curitiba, Paraná, morreu na Praia do Futuro, em Fortaleza, enquanto estava em lua de mel. Por volta das 16h, guarda-vidas identificaram uma movimentação suspeita na água e resgataram a vítima desacordada, em grau 6 de afogamento, o mais grave na escala. Apesar das tentativas de reanimação realizadas pelos bombeiros e pelo SAMU, o homem não resistiu.

Na sexta-feira (15), duas mortes foram registradas. Pela manhã, um turista de São Paulo morreu na Praia de Porto das Dunas, em Aquiraz. Ele foi encontrado já em parada cardiorrespiratória, e apesar dos esforços das equipes de resgate, o óbito foi constatado.

No período da tarde, Cláudio Gerson, de 28 anos, morreu na Praia do Icaraí, em Caucaia, ao tentar salvar uma jovem de 15 anos que estava se afogando. A adolescente foi resgatada com vida e levada para o hospital, mas Cláudio desapareceu no mar. Seu corpo foi encontrado no início da noite, próximo ao local do incidente. Casado e membro de uma igreja evangélica, Cláudio foi sepultado no domingo (17).

No sábado (16), Lukas Souza, de 30 anos, morreu afogado na Praia do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, durante um passeio com amigos. Segundo a SSPDS, Lukas e uma mulher foram atendidos por equipes do Corpo de Bombeiros e da Ciopaer, mas ele não resistiu. A mulher foi socorrida para uma unidade de saúde. Lukas também era membro de uma igreja evangélica, que divulgou nota de pesar pelo falecimento.

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Christiane integrou a chapa 20, “Pela OAB. Por Você”, e venceu a eleição com 75,18% dos votos válidos, totalizando 11.382 votos. Seu concorrente, Fábio Timbó, da chapa 10, “Reconecta OAB”, recebeu 3.758 votos. 

A diretoria é composta por David Sombra Peixoto (vice-presidente), Thiago Morais de Almeida Vilar (secretário-geral), Francivaldo de Lemos Pereira (secretário-geral adjunto) e Camila Ferreira Fernandes (tesoureira).

Após a vitória, Christiane destacou a importância da eleição para as advogadas cearenses. “Esse é o resultado de uma luta coletiva por uma Ordem inclusiva e representativa. É a vitória de todos que acreditam na força da advocacia unida e comprometida com a sociedade”, afirmou.

Trajetória de Christiane Leitão

Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), Christiane Leitão possui especializações em Direito Processual Penal e Sociologia, além de um mestrado em Direito Constitucional. Atualmente, é vice-presidente da OAB-CE (2022-2024) e preside a Comissão da Mulher Advogada da Ordem.

Christiane também integra o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e o Instituto dos Advogados do Ceará (IAC) e é membro da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica.

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Ainda de acordo com as informações da Jucec, embora os números de atividades comerciais e de segmentos não sejam somáveis, já que muitas empreendedoras atuam em mais de uma área, a tendência é que o empreendedorismo feminino continue crescendo e se diversificando, inclusive com busca por formalização e profissionalização.

Iniciativas como o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino ressaltam a importância de apoiar e incentivar o crescimento de mulheres nos negócios, já que o protagonismo feminino implica diretamente nos bons resultados econômicos do estado e do país.

Confira os segmentos em que a presença feminina é maior:

• Serviços (342.679 sócias),
• Comércio (333.977 sócias)
• Indústria (105.547 sócias).

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A ação é parte da iniciativa nacional Nova Indústria Brasil, voltada à promoção da produtividade, sustentabilidade e ampliação da competitividade das empresas e da indústria, ofertando linhas de crédito e colaboração entre setores público e privado.

Durante reunião realizada para assinatura dos contratos, o governador Elmano de Freitas destacou a relevância do investimento não apenas para o Ceará, mas para todo o Brasil.

“Eu considero esse um dos programas mais importantes do país, porque significa mais oportunidades, inclusive para a economia, com esse investimento para o desenvolvimento das empresas cearenses das áreas mais diversas, desde o agronegócio, passando pelo setor de energia, tecnologia da inovação, comunicação” concluiu o governador.

O que é descarbonização?

Descarbonização é um conjunto de ações utilizadas por empresas e pessoas, para incorporar processos inovadores e/ou ações para redução de emissões de carbono na atmosfera, especialmente de dióxido de carbono (CO2), buscando um futuro cada vez mais sustentável para todo o planeta. As energias renováveis, vindas de recursos naturais como a energia solar, são as principais aliadas no processo de descarbonização.

Confira as empresas contempladas pelo investimento:

• Indústria e Comércio de Espumas e Plásticos Ltda;
• Companhia de Alimentos do Nordeste Cialne;
• TBM-Têxtil Bezerra de Menezes S/A;
• Santelisa Indústria de Embalagens S/A;
• ME2 Desenvolvimento de Softwares LTDA;
• Sobralnet Serviços e Telecomunicações LTDA;
• Venus Tecnologia da Informação LTDA;
• Aeris Indústria e Comércio de Equipamentos para Geração de Energia S/A;
• Argo Soluções Tecnológicas Ltda.

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Criado em dezembro de 2017, o projeto faz parte do Programa Mais Infância Ceará, com o objetivo de apoiar famílias em situação de extrema pobreza, oferecendo R$ 100 por família. Além do apoio financeiro, o programa também proporciona acompanhamento familiar e ações complementares, realizadas pelo Estado e pelos municípios, com foco no desenvolvimento infantil e na melhoria das condições de vida das famílias.

A seleção dos beneficiários é feita por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com base nos critérios de renda e composição familiar definidos pelo programa. Em 2024, o investimento previsto no Cartão Mais Infância será de R$ 193.253.954,00, superando os R$ 183.559.793,14 destinados em 2023, o que reforça o compromisso do Governo com a continuidade dessa política pública.

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De acordo com o relatório de fiscalização elaborado pela Coordenadoria de Energia da Arce, quatro pontos foram analisados durante as inspeções. Entre eles estão a apresentação de protocolos de recebimento de pedidos de obras, os prazos para elaboração de estudos, orçamentos e projetos, a comunicação com os interessados sobre o andamento das obras, e as medidas de compensação em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.

O documento aponta também que as infrações relacionadas ao não cumprimento dos prazos desobedecem duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) as de nº 414/2010 e nº 1000/2021.

Segundo Cássio Tersandro, coordenador de energia da Agência Cearense, há obras atrasadas desde 2016. “As obras devem obedecer prazos específicos, de acordo com o que determina as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O prazo de regulamentação prevê um limite de 120 dias para atender a demanda das obras, mas existem casos atrasados desde 2016, devido a falta de assistência da Enel”, afirma.

Outras multas

Em agosto deste ano, a Arce multou a Enel Ceará no valor de R$28 milhões, em decorrência das constantes quedas de energia nas cidades do estado. Ainda, o Ente Regulador Cearense aplicou, nos últimos quatro anos e em primeira instância, um valor total de R$84,9 milhões em multas na Distribuidora de Energia.

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