Foto: Guto Vital
O Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE determinou, nesta terça-feira (19), a suspensão do movimento grevista, liderado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte – SISEMJUN, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A decisão interlocutória aponta que os servidores devem retornar ao trabalho no prazo de até 24 horas, após a publicação oficial do documento. A equipe de reportagem do Site Miséria esteve com o Presidente do SISEMJUN, Marcelo Alves, para comentar os próximos passos do movimento.
De acordo com Marcelo, o Sindicato ainda não foi notificado oficialmente pelo TJCE. Por esse motivo, o movimento grevista continua. “O sindicato está vendo essa situação do ponto de vista legal. O SISEMJUN ainda não foi notificado em relação à decisão e a greve continua normalmente”, afirmou.
O TJCE acatou o argumento que a greve viola pressupostos básicos delimitados na Lei Federal nº 7.783/1989. Entre as violações estão a paralisação por tempo indeterminado de serviços prestados ao ente público ou diretamente aos cidadãos e a inexistência de comprovação de que as negociações estariam frustradas – tendo em vista as reuniões realizadas nos dias 15 e 28 de fevereiro, além do dia 7 de março, 24h antes do início da paralisação.
Confira a entrevista completa:
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