Prefeitura de Caririaçu é alvo de Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O inquérito tem o objetivo de apurar as ações do município diante do risco de rompimento da barragem do açude Olho D’água, localizado no sítio de mesmo nome.

Em março deste ano, Caririaçu registrou 220 milímetros de chuva em 48 horas. De acordo com a Prefeitura, o volume de água gerado pelas precipitações foi superior a capacidade do açude e, para escoar o volume acumulado, a Gestão quebrou parte da barragem.

Na época, o MPCE solicitou que a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) realizasse um estudo na localidade. Segundo o relatório da Cogerh, o risco do rompimento da barragem permanecia elevado.

Ciente de que nas proximidades existiam cerca de 80 residências, a Promotoria de Justiça de Caririaçu notificou a Prefeitura e solicitou a apresentação de existência de projeto de reparo da barragem, procedimento licitatório ou dispensa. Na época, a Gestão apenas respondeu que solicitou uma avaliação do local à empresa que construiu a barragem.

Segundo o MPCE, a Prefeitura “considerou não existir risco para comunidade em virtude de o Estado não estar mais em período de quadra chuvosa”.

Em nota enviada à imprensa pelo Procurador de Caririaçu, Jhonatan Morais Rodrigues, ainda em março a Prefeitura deslocou maquinário e servidores para realizarem o serviço de prevenção de rompimento da barragem, retirando matéria orgânica e realizando a liberação de obstáculos que limitavam a passagem de água.

Por falta de resposta da Prefeitura até então, o MPCE já havia liberado a Promotoria de Justiça de Caririaçu a judicializar o caso se essa “falha” na comunicação continuasse. No entanto, o Procurador do Município garantiu que “a barragem daquele açude encontra-se totalmente recuperada”.