A assessoria jurídica do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo formalizou uma notícia de fato junto ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e aos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) contra a Prefeitura de Barbalha. A denúncia se refere à retenção de incrementos financeiros do teto de Média e Alta Complexidade (MAC), recursos que são repassados pela União para financiar serviços de saúde em áreas de média e alta complexidade em estados e municípios.

Em entrevista exclusiva ao Miséria, nesta segunda-feira (11), representantes do hospital informaram que quatro parcelas de R$ 683 mil foram retidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha. Desse total, 77% representa o custeio de 44 municípios da macrorregião do Cariri, sendo que o Hospital São Vicente de Paulo tem direito a 82% do valor de cada parcela para manter os atendimentos, pois recebe pacientes de toda a região.

“O dinheiro está na conta. Não há motivação nenhuma para represar esse dinheiro. O dinheiro não pertence só à Barbalha. Nós temos uma questão de responsabilidade que pode beirar a questão de improbidade”, disse o advogado Pedro Ivan Couto Duarte, autor da notícia de fato.

Ainda de acordo com a assessoria jurídica, a retenção do montante tem comprometido os atendimentos oncológicos na unidade. Isso porque o hospital informou que um total de 166 pessoas aguardam a liberação desses fundos para iniciarem os tratamentos oncológicos. A fila de espera tem, ainda, 34 pacientes vasculares. “Nós temos pacientes em fila de espera. Se o dinheiro está lá e o paciente vem à óbito, a responsabilidade de quem é?”, indagou o advogado.

Assista na entrevista na íntegra:

 

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