A proposta de reforma do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte (Previjuno) será apreciada pela Câmara Municipal na semana que vem. A matéria, que está incluída na pauta de votação da sessão plenária da próxima segunda-feira (29), fixa alíquota linear de 14% para todos os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas.

Conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara, os vereadores têm até a próxima segunda-feira (28) para fazer emendas ao projeto. Pelo menos três já foram apresentadas até esta terça-feira (22). Uma das emendas propõe o escalonamento gradual das alíquotas para quem ganha até dois salários mínimos, começando com 12% no primeiro ano e aumentando até 14%.

“Que tenha um escalonamento. No primeiro ano ele paga 12%, no segundo 13% e no último paga 14%. Para que ele não tenha prejuízo salarial por conta da inflação. Tem emendas também de outros vereadores e está aberta a emendas até a segunda-feira”, disse o presidente da Câmara, vereador Capitão Vieira Neto (MDB), autor da emenda.

A matéria a ser apreciada na segunda (29) é uma segunda versão da reforma. A primeira, enviada pelo Executivo em 2022, incluía alíquotas de contribuição de até 27,5% e foi devolvida ao Executivo. A nova proposta tramita desde junho deste ano e, além de apresentar uma alíquota linear de 14%, inclui uma previdência complementar.

“Assim que recebemos a mensagem, convidamos o sindicato para uma reunião, tivemos uma tratativa com a reunião, expusemos algumas situações, esperamos por quase quatro meses. O projeto deu entrada em junho, nós estamos finalizando em outubro, quase cinco meses que o projeto está tramitando na casa”, completou.

A medida adequa o fundo previdenciário municipal às mudanças previstas pela reforma previdenciária nacional, que ocorreu em 2019. Desde então, municípios e estados foram obrigados a adaptar suas próprias regras de previdência de acordo com as novas normas federais.